O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registrou o recorde de 1.161 desastres naturais em 2023, afetando diretamente 5,8 milhões de brasileiros, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. A maior frequência de catástrofes, como a do Rio do Grande do Sul, impacta em um aumento dos custos das seguradoras, não apenas relacionados ao pagamento de indenizações como também a dos gastos operacionais para atender a grande demanda de regulações e liquidações de sinistros, com projeções de aumento para os que ainda não foram reclamados.
Além do aumento do número dos sinistros, a falta de preparo dos municípios em prevenir tragédias climáticas é outro fator preocupante. Segundo a Organização Social Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), 94% deles não estão preparados de forma suficiente. “No momento podemos dizer que há um despreparo nos três níveis do governo para prevenir e mitigar os danos dos desastres naturais. Há uma superexposição das seguradoras e resseguradoras, na medida em que os modelos tradicionais de subscrição, precificação e produtos não estão adequados à nova realidade climática. É mais difícil fazer previsões e projeções diante de eventos e consequências ainda incertas e quando ainda não há registros históricos de situações análogas. Até mesmo a precificação fica incerta, pois ao mesmo tempo em que o aumento da sinistralidade gera aumento no valor dos prêmios, esse aumento pode produzir um gap ainda maior de proteção securitária. Por outro lado, reduzir preços em razão da maior demanda também se mostra perigoso, pois não há como se prever de forma mais precisa os eventos e os danos consequentes, o que pode levar a grandes perdas e afetar a própria solvência das empresas do setor”, afirma Débora Schalch, fundadora do escritório Schalch Sociedade de Advogados.
Segundo relatório da Swiss Re, as perdas de seguradoras em todo o mundo de catástrofes naturais ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões nos últimos quatros anos. Em 2023, o recorde de 332 tragédias naturais (sendo 142 seguradas e 190 não) causou US$ 280 bilhões de perdas econômicas, sendo que apenas 38,6% (US$ 108 bilhões) estavam segurados.” “Embora o volume de indenizações pagas possa impressionar, o seguro está longe de alcançar as camadas mais carentes da população e isso podemos constatar pelas últimas catástrofes que atingiram de forma mais grave as populações mais carentes, sem a proteção do seguro.”
Apenas no Brasil, em 2023, foram pagos R$ 10,5 bilhões em seguros rurais, 47,1% acima do ano anterior, segundo levantamento da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). Além das incertezas geradas pelas mudanças climáticas e seus impactos, o Brasil vem despertando preocupação quanto ao ambiente jurídico, o que afasta resseguradores do mercado e diminui a capacidade e apetite para riscos mais extremos. Há uma preocupação do mercado e das empresas resseguradoras quanto aos impactos que o Projeto de Lei 29/2017, tramitando no Senado, poderá causar. As mudanças que serão introduzidas vão produzir um ambiente de insegurança jurídica em um momento em que a preocupação deveria estar voltada para a busca de alternativas para o fortalecimento do setor e a criação de novos instrumentos e modelos para o enfrentamento das consequências dos riscos climáticos extremos. O momento é de colaboração entre empresas, instituições e governo, que devem estar focados em encontrar soluções eficientes e criativas para a nova realidade climática, destaca Schalch.
Sobre a SSA
Fundada em 1991 em São Paulo, a Schalch Sociedade de Advogados (SSA) é reconhecida como um dos mais conceituados escritórios na área do Direito Securitário. A SSA presta assessoria jurídica especializada a empresas, nacionais e estrangeiras, atuando no consultivo e no contencioso, em todos os ramos e modalidades de operações de seguro, oferecendo assessoria especializada em regulações de sinistros, subscrição, mapeamento, gestão e mitigação de riscos corporativos e setoriais, atuando em arbitragens e mediações no Brasil e no exterior. Mais informações podem ser obtidas no site do escritório.
