No dia 14 de dezembro foram liberados recursos para mais 513 contratos do crédito emergencial estiagem para famílias assentadas no Rio Grande do Sul. Esta leva contemplou operações inseridas no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI) até o dia 30 de novembro – data limite para operacionalização definida pelo Decreto nº 11.433, de 10 de março de 2023, que autorizou o recurso emergencial.
Com a expiração do prazo, o Incra/RS está encerrando a concessão deste crédito. Desde maio até esta semana, a autarquia liberou R$ 42.801.200,00 para 8.231 famílias assentadas atingidas pela seca no RS no início deste ano. Ainda restam pouco mais de 100 contratos, assinados e inseridos no SNCCI dentro do prazo, para serem processados.
João Jolci Lemos Garcia, do assentamento Conquista da luta, em Itacurubi, é um dos contemplados nesta última liberação. “Este valor chegou na hora certa”, diz o agricultor. A estiagem prejudicou a produção. “Deu zero plantas, nada, nada. Só o que ficou de pé foram as vacas”. Morando no lote com as três filhas, ele pretende pagar uma porca e uma novilha que adquiriu e fazer uma cerca.
Os valores não beneficiam apenas as famílias. “Quando este recurso é distribuído, quase 100% é liberado na economia local, tem impacto para os municípios. Aquece a economia”, ressalta o superintendente regional do Incra no Rio Grande do Sul, Nelson José Grasselli, lembrando que este ano o estado passou por alterações climáticas significativas.
Esforço – O trabalho para viabilizar o recurso foi grande. A regional do Incra montou uma verdadeira força-tarefa para atender à demanda. “A partir da publicação do Decreto, tivemos semanas de trabalho inserindo ou atualizando as famílias no SNCCI, verificando e corrigindo pendências, para então começar a gerar os contratos e levar a campo para começar a colher as assinaturas”, recorda o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos do Incra/RS, Roberto Ramos. Ele destaca o empenho dos servidores e colaboradores para cumprir o planejamento: “o esforço foi grande para chegarmos a estes números”.
Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS também participaram das ações, viabilizando as operações para famílias de assentamentos estaduais.
As assinaturas dos contratos iniciaram em maio. Foram mais de 90 reuniões agendadas e divulgadas previamente apenas na primeira rodada a campo por todas as regiões do estado. Duas rodadas de coleta de assinatura foram realizadas, e a superintendência também recebeu assentados na sede, em Porto Alegre, para formalizar as operações. Uma linha exclusiva para atender quem ainda não tinha assinado foi disponibilizada. Tudo para contemplar o maior número possível de famílias assentadas.
Crédito – O recurso emergencial consistiu em uma parcela adicional do Crédito Instalação – modalidade Apoio Inicial, determinada pelo Decreto nº 11.433, de 10 de março de 2023 para minimizar impactos causados pela seca no estado. Cada família contemplada recebeu R$ 5,2 mil.
Por ser uma operação adicional do Apoio Inicial, o recurso serve como suporte para a família assentada, e possibilita a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos – a destinação é dada pelo beneficiário conforme sua demanda pessoal, uma vez que não há exigência de projeto.
Os R$ 5,2 mil deverão ser ressarcidos em parcela única com vencimento em três anos após o recebimento. A quitação dentro do prazo dá direito a desconto de 90%, e o valor do débito é atualizado com juros de 0,5 % ao ano.
